Política de reembolso

Última atualização: 31 de agosto de 2026

A SPIDORA procura garantir uma experiência de compra transparente e assegurar os direitos dos consumidores previstos na legislação aplicável.

A presente Política de Devolução e Reembolso estabelece as condições aplicáveis às devoluções, ao direito de livre resolução, aos reembolsos, às trocas e aos produtos que apresentem falta de conformidade.

Esta política não limita nem exclui quaisquer direitos que sejam conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia.

1. Direito de livre resolução

Nas compras realizadas à distância através da loja online, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso de uma encomenda constituída por vários bens entregues separadamente, o prazo é contado de acordo com as regras previstas na legislação aplicável, nomeadamente a partir da entrega do último bem, quando aplicável.

O direito de livre resolução pode ser exercido antes do final do prazo legal.

2. Como exercer o direito de livre resolução

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à SPIDORA, dentro do prazo aplicável, uma decisão inequívoca de resolver o contrato.

A SPIDORA disponibiliza uma função eletrónica de livre resolução através da loja online, acessível através da opção “Enviar resolução”, que permite ao consumidor apresentar o pedido de resolução relativo à sua encomenda.

Através desta funcionalidade, o consumidor poderá identificar a encomenda, selecionar os artigos abrangidos pelo pedido e confirmar o exercício do direito de livre resolução.

O consumidor pode também exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca enviada para:

geral@spidora.pt

ou para:

LEANDRO LOUREIRO UNIPESSOAL, LDA.
Rua Caminho dos Moleiros, n.º 59
3060-501 Pocariça
Portugal

A utilização da função eletrónica disponibilizada pela loja não é obrigatória. O consumidor pode utilizar qualquer meio adequado que permita comunicar inequivocamente a sua decisão de resolver o contrato.

O exercício do direito de livre resolução dentro do prazo é suficiente para cumprir o prazo legal.

3. Confirmação do pedido

Quando o pedido de livre resolução seja efetuado através da funcionalidade eletrónica disponibilizada pela loja, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo consumidor.

Quando o pedido seja efetuado por email ou outro meio adequado, a SPIDORA poderá confirmar a respetiva receção através do mesmo ou de outro meio de comunicação adequado.

4. Devolução dos produtos

Depois de comunicar a decisão de exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos à SPIDORA sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução.

Os produtos deverão ser enviados para:

LEANDRO LOUREIRO UNIPESSOAL, LDA.
Rua Caminho dos Moleiros, n.º 59
3060-501 Pocariça
Portugal

Salvo quando a SPIDORA assuma esse custo ou quando a legislação aplicável determine o contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Recomenda-se que a devolução seja realizada através de um serviço de transporte que permita comprovar o envio.

5. Estado dos produtos devolvidos

O consumidor pode examinar e manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Quando o produto seja manuseado para além do necessário para essa verificação e esse manuseamento provoque uma diminuição do seu valor, o consumidor poderá ser responsabilizado por essa diminuição nos termos legalmente aplicáveis.

Sempre que possível, os produtos devem ser devolvidos com as respetivas etiquetas, acessórios e embalagem.

A ausência ou deterioração da embalagem original não elimina, por si só, o direito de livre resolução quando este seja legalmente aplicável.

6. Produtos personalizados

O direito de livre resolução não se aplica aos bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos previstos na legislação aplicável.

Esta exceção pode abranger, por exemplo, produtos personalizados com:

• nomes;

• números;

• logótipos;

• grafismos;

• cores ou combinações especificamente solicitadas;

• outras características individualizadas pelo cliente.

A exclusão do direito de livre resolução apenas se aplica quando o produto efetivamente se enquadre na exceção legal.

A personalização de um produto não elimina os direitos legais do consumidor relativamente à falta de conformidade, defeitos ou erro de produção.

7. Produtos com falta de conformidade

Caso o produto recebido apresente um defeito, não corresponda ao produto encomendado ou apresente qualquer outra falta de conformidade, o consumidor deverá contactar a SPIDORA através de:

geral@spidora.pt

Sempre que possível, o contacto deverá incluir:

• número da encomenda;

• identificação do produto;

• descrição do problema;

• fotografias do produto e da embalagem, quando relevantes.

A SPIDORA analisará a situação e indicará o procedimento adequado.

Os direitos decorrentes da falta de conformidade são independentes do direito de livre resolução.

8. Direitos relativos à falta de conformidade

Os produtos vendidos a consumidores estão sujeitos ao regime legal de conformidade aplicável.

Quando exista falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, consoante as circunstâncias e condições legalmente aplicáveis:

• reparação;

• substituição;

• redução do preço;

• resolução do contrato.

A presente política não limita esses direitos.

9. Reembolsos por livre resolução

Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, a SPIDORA reembolsará os pagamentos recebidos relativamente à encomenda.

O reembolso inclui, quando legalmente aplicável, os custos da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada pela SPIDORA.

Não são reembolsados custos adicionais resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em resultado do reembolso.

10. Prazo do reembolso

O reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que a SPIDORA seja informada da decisão do consumidor de exercer o direito de livre resolução.

A SPIDORA poderá, nos termos legalmente permitidos, aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O tempo efetivo até que o valor fique disponível na conta do consumidor pode depender do meio de pagamento utilizado e da respetiva instituição financeira.

11. Trocas

A SPIDORA poderá disponibilizar trocas comerciais de produtos, de acordo com as condições comunicadas pela empresa.

As trocas comerciais não prejudicam:

• o direito legal de livre resolução;

• os direitos relativos à falta de conformidade;

• quaisquer outros direitos legalmente conferidos ao consumidor.

Quando o cliente pretenda simplesmente alterar o tamanho, cor, modelo ou outro produto sem que exista falta de conformidade, poderá ser necessário proceder à devolução e realizar uma nova encomenda.

12. Produtos adquiridos em promoção

Os produtos adquiridos em promoção ou em saldo continuam sujeitos aos direitos legais dos consumidores.

A aplicação de um preço promocional não elimina o direito de livre resolução quando este seja aplicável nem os direitos relativos à falta de conformidade.

13. Cancelamento antes do envio

Quando uma encomenda ainda não tenha sido processada ou enviada, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento através dos meios disponibilizados pela SPIDORA ou pela funcionalidade de cancelamento da encomenda, quando disponível.

Nos casos em que o cancelamento seja legalmente possível, a SPIDORA procederá ao respetivo reembolso nos termos aplicáveis.

O cancelamento de uma encomenda de produto personalizado poderá estar sujeito às circunstâncias concretas do processo de produção, sem prejuízo dos direitos que resultem da legislação aplicável.

14. Contacto

Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos, trocas, cancelamentos ou falta de conformidade, contacte:

SPIDORA — LEANDRO LOUREIRO UNIPESSOAL, LDA.

Rua Caminho dos Moleiros, n.º 59
3060-501 Pocariça
Portugal

Email: geral@spidora.pt
Telefone: +351 928 112 635 (chamada para a rede móvel nacional)

15. Legislação aplicável

A presente Política é interpretada de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo as normas relativas aos contratos celebrados à distância e à proteção dos consumidores.

Nenhuma disposição desta Política pretende excluir ou limitar direitos que, por lei, não possam ser excluídos ou limitados.

Última atualização: 31 de agosto de 2026